TJSP 1503289-22.2024.8.26.0228
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA, ASSIM COMO O REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A