TJSP 1537824-11.2023.8.26.0228

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e sequer questionadas. Dosimetria – Pena Base adequadamente exasperada pelo reconhecimento das circunstâncias desfavoráveis ao réu – Intermediária – Redução proporcional pela aplicação da atenuante da confissão – Na fase derradeira, sem alterações. Regime Fechado, necessário e adequado para o caso telado