Decisão · TJSP

TJSP 1500290-09.2024.8.26.0548

Rel. JOAO AUGUSTO GARCIA5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-19publicado em 2024-09-17

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS MÚTUOS. Materialidade e autoria demonstradas e sequer impugnadas pela Defesa. Réus detidos em flagrante. Testemunhos dos representantes da vítima firmes e coesos. Condenação que se impunha. Dosimetria. 1ª fase. Pleito ministerial para exasperação da pena-base em vista dos maus

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