Decisão · TJSP

TJSP 1501451-65.2023.8.26.0297

Rel. JOAO AUGUSTO GARCIA5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-19publicado em 2024-09-17

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Materialidade e autoria devidamente comprovadas e não impugnadas. Embriaguez comprovada por laudo pericial. Dosimetria da pena. 1ª fase. Aumento da pena devidamente fundamentado em razão da alta concentração alcoólica no sangue do réu. Não obstante a fundamentação apresentada seja válida, sentença reformada para ajustar o quantum do

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