TJSP 1542602-39.2020.8.26.0451
GERALAPELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. USURA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS MÚTUOS. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Conjunto probatório robusto. Pleito defensivo de desclassificação da extorsão para o art. 146 do CP. Impossibilidade. Presente o objetivo específico de obter vantagem econômica, consistente em efetuar pagamento de dívida acrescida de juros abusivos. Pleito