Decisão · TJSP

TJSP 1067852-20.2020.8.26.0100

Rel. Júlio César Franco22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-09-01publicado em 2024-09-17

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2. A QUAESTIO POSTA EM DISCUSSÃO FOI RESOLVIDA POR FUNDAMENTAÇÃO SATISFATIVA, NÃO ENSEJANDO O ACOLHIMENTO DO RECURSO INTEGRATIVO. 3. TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES SUSCITADOS NO

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