Decisão · TJSP

TJSP 9019643-73.2009.8.26.0000

Rel. Silvia Meirelles6ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-10-17publicado em 2024-09-17

PROCESSUAL

JUÍZO DE READEQUAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tema nº. 698, do Eg. STJ – V. acórdão que rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa processual – Desnecessidade de readequação do julgado, visto que o recurso visou rediscutir matéria já apreciada, com cunho nitidamente protelatório – Manutenção do julgado, nestes termos.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →