Decisão · TJSP

TJSP 1036047-61.2021.8.26.0602

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-17

CIVIL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Seguradora que cobra a autora-reconvinda, em regresso, quanto a débitos decorrentes da locação garantida pelo seguro fiança acionado. Ausência de impugnação específica quanto à existência da dívida relativa a aluguel e encargos locatícios inadimplidos. Quitação não comprovada.

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