Decisão · TJSP

TJSP 1024066-17.2023.8.26.0068

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-17

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ré que insiste na tese de que houve contratação sem contraprestação pelos serviços, indicando dados sistêmicos unilaterais e sem prova mínima de anuência do autor quanto à contratação, absolutamente nada mencionando a respeito da divergência de dados cadastrais apontada e

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