Decisão · TJSP

TJSP 1007705-34.2023.8.26.0161

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-17

GERAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE TRANSPORTE POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descredenciamento do motorista autor em razão de realização de "viagens combinadas", como forma de obtenção de vantagem em campanhas de incentivos que estavam vigentes. Depoimento pessoal da pessoa apontada como sendo a

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