Decisão · TJSP

TJSP 0000173-12.2016.8.26.0536

Rel. Willian Campos15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-04-06publicado em 2018-10-02

PENAL

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE VENDIA E TRAZIA CONSIGO PORÇÕES DE COCAÍNA E MACONHA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA – REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO – POSSIBILIDADE. Sendo o réu primário,

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