TJSP 1002667-07.2014.8.26.0533

DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comentário de professor, no interior da sala de aula. Imputação de preconceito racial. Arts. 5º, caput e inc. IV, IX, XLI e XLII, e 220, caput, CF, que asseguram o direito à igualdade e não discriminação racial, em contrapartida à liberdade de manifestação e expressão. Leis nº 7.729/89 e 12.288/89. Comentário genérico, não endereçado ao autor, direta ou