Decisão · TJSP

TJSP 2213904-11.2019.8.26.0000

Rel. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-09-23publicado em 2019-10-30

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM COMODATO, DEVOLUÇÃO DE BONIFICAÇÃO E COBRANÇA DE MULTAS – CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS FIRMADO COM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – Pretensão que envolve a discussão de cumprimento de contrato cujo objeto é a concessão de licença de uso de marca e revenda

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