TJSP 1016522-17.2015.8.26.0566

Apelação – Fosfoetanolamina – Retorno dos autos nos termos art. 1.040, II, do CPC, para eventual adequação ou manutenção do v. Acórdão, tendo em vista o julgamento do RE nº 657.718/MG, Tema nº 500, do C. STF – Acórdão readequado para dar provimento aos recursos.