TJSP 1012333-93.2015.8.26.0566

Reexame Necessário e Apelação – Fosfoetanolamina – Retorno dos autos nos termos art. 1.040, II, do CPC, para eventual adequação ou manutenção do v. Acórdão, tendo em vista o julgamento do RE nº 657.718/MG, Tema nº 500, do C. STF – Perda Superveniente do objeto da ação – Óbito do Autor – Direito personalíssimo – Extinção do processo, nos termos do art. 485, IX, do CPC – Observação, contudo, da não