TJSP 1011416-11.2014.8.26.0566

Reexame Necessário e Apelação – Fosfoetanolamina – Retorno dos autos nos termos art. 1.040, II, do CPC, para eventual adequação ou manutenção do v. Acórdão, tendo em vista o julgamento do RE nº 657.718/MG, Tema nº 500, do C. STF – Acórdão readequado para negar provimento ao recurso da parte autora, dando, por outro lado, provimento aos recursos oficial e voluntário da Universidade de São Paulo.