TJSP 0009287-49.2016.8.26.0576
CIVILTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE TRAZIA CONSIGO E GUARDAVA 120 PORÇÕES INDIVIDUAIS DE MACONHA, COM O FIM DE COMERCIALIZAÇÃO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA DA PENA – CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO TRÁFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO NÃO CONFIGURADA, SENDO DE RIGOR