TJSP 1002996-02.2022.8.26.0642

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, EQUIVALENTES A 0,5% AO MÊS DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES, NEGADA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO TRIENAL