TJSP 1005037-84.2023.8.26.0066
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, EM TENDO ADQUIRIDO UMA LINHA TELEFÔNICA, FOI SURPREENDIDA COM UM CADASTRO EQUIVOCADO ACERCA DA TITULARIDADE DESSA LINHA, ESPERANDO QUE A RÉ, A TEMPO, RESOLVESSE O PROBLEMA, DO QUE ELA DESCUROU. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RÉ,