TJSP 1003796-94.2023.8.26.0577

EMBARGOS DE TERCEIRO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DOS DEVEDORES NO CURSO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LOS À INSOLVÊNCIA – INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DA PROPRIEDADE IMÓVEL CELEBRADO SEM PRÉVIA OBTENÇÃO DE CERTIDÕES PESSOAIS E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, AUSENTE, OUTROSSIM, PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO – ADQUIRENTES QUE, ADEMAIS, ERAM IRMÃO E CUNHADA DE UMA DAS EXECUTADAS – MÁ-FÉ