Decisão · TJSP

TJSP 1020391-44.2019.8.26.0114

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-09-23publicado em 2024-09-06

GERAL

DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – BARULHO EXCESSIVO INCONTROVERSO - PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO - DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM MONTANTE JUSTO E PROPORCIONAL – MAJORAÇÃO – CABIMENTO –– VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER MANTIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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