TJSP 2262857-30.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO NA CONTA CORRENTE MANTIDA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ/ SEGURADORA – DESCABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE, EM NOME PRÓPRIO, DEFENDER INTERESSA ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC –