TJSP 2252412-50.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DO EXECUTADO – IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS – VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS – RELATIVIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTUITO POUPADOR – VERBA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE SALÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL – PENHORA MANTIDA – RECURSO NÃO