TJSP 2213030-50.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória, à consideração de negócio de venda e compra de veículo automotor). Abordagem para revogação de decisão, que comandou desbloqueio de valores em conta bancária. Recurso do credor. Desprovimento.