Decisão · TJSP

TJSP 2234415-54.2024.8.26.0000

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-25publicado em 2024-09-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (obrigação de pagamento). Abordagem para desconsideração da personalidade jurídica de empresa, devedora. Decisão, que comandou o recolhimento de custas de distribuição do incidente. Reconsideração. Inteligência do artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. Recurso prejudicado.

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