TJSP 1050235-22.2022.8.26.0506

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Direito do consumidor. Conduta imprópria atribuída à operadora de serviços de telefonia. Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (disciplina por dano moral). Decisão terminativa, com indeferimento da inicial, tomando a figura dos artigos 76, I e 485, IV, do Código de Processo Civil. Apelo da autora. Desprovimento.