TJSP 2233732-17.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação residencial. Ação de despejo, tomando a figura da "denúncia vazia". Decisão, declinando da competência, em hipótese de conexão de causas, com remessa dos autos à unidade judiciária em que tramita ação de usucapião. Recurso dos autores. Desprovimento.