TJSP 1009730-94.2023.8.26.0007

RESPONSABILIDADE CIVIL. Produto alimentício, que se alega impróprio para consumo (presença de corpo estranho). Prova excludente, de que não se desincumbiu a ré, fabricante. Inteligência dos artigos 6º, VIII, 12, § 3º, III e 18 da Lei nº 8.078/90. Abordagem reparatória. Juízo de improcedência. Recurso do autor. Provimento.