Decisão · TJSP

TJSP 2276033-76.2024.8.26.0000

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-16publicado em 2024-09-13

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO - INCIDÊNCIA - fração de salário - possibilidade - IMPENHORABILIDADE – RELATIVIZAÇÃO EM TESE - caso concreto - AGRAVANTE - necessidAde de comprovação da afetação do ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA na orIGEM - questão - COMANDO ATACADO - não abordagem - supressão de instÂncia - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

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