Decisão · TJSP

TJSP 2244934-88.2024.8.26.0000

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-16publicado em 2024-09-13

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - JUÍZO - PARCIAL ACOLHIMENTO - AGRAVANTE / EXECUTADO - ALEGAÇÃO - PERSISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - CÁLCULO APRESENTADO PELA AGRAVADA PARA O CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - EQUÍVOCO - DISSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL - PERCENTUAL QUE ULTRAPASSA O LIMITE MÁXIMO DE 20% ESTABELECIDO NO ART. 85,

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