TJSP 1009465-04.2023.8.26.0004

AÇÃO declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA - AUTOR -IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS DO CONTRATO - réu - não comprovação DA AUTENTICIDADE - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO art. 429, II, do CPC E DO TEMA 1061 DO STJ - RÉU - Não desincumbência do ônus probatório - art.373, ii, do cpc - AVENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. AUTORA -