TJSP 1000454-74.2024.8.26.0566
TRIBUTÁRIOAÇÃO declaratória cumulada com indenizatória - empréstimo CONSIGNADO - sentença - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - pedido inicial - improcedência - AUTORA - APELO - DISSOCIAÇÃO DO JULGADO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1010, II E III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO. apelo DA AUTORA não CONHECido.