Decisão · TJSP

TJSP 1009785-78.2024.8.26.0405

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-16publicado em 2024-09-13

CONSUMIDOR

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - OPERAÇÃO DE empréstimo ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NA PLATAFORMA Do RÉU - CONTRATAÇÃO - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, dA LEI 8.078/90 - autora - verossimilhança da alegação - ausência - RÉu – RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DÉBITO - exigibilidade - NOME DA AUTORA - RÉU -

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