Decisão · TJSP

TJSP 1002132-14.2024.8.26.0344

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-16publicado em 2024-09-13

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA E OUTRAS AVENÇAS - Condomínio Residencial - AUTORES - APELO - GRATUIDADE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO - PREPARO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO - INÉRCIA - DESERÇÃO - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º, E ART. 1.007 DO CPC. APELO DOS EMBARGANTES NÃO CONHECIDO.

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