TJMG 0978494-39.2009.8.13.0699

EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - INSS - PEDIDOS SUCESSIVOS VOLTADOS À CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº. 8.213/91 E DO NEXO CAUSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para a concessão dos benefícios pleiteados - auxílio acidente e aposentadoria por invalidez -, há de se provar, na Justiça Estadual, que as doenças informadas pela parte decorrem de acidente. Não estando provado que a origem das comorbidades da parte guardam correlação com um acidente ou com o trabalho por ela desempenhado, descabe falar-se em auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez.>