TJMG 1723795-48.2012.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LESÕES IRREVERSÍVEIS E INCAPACIDADE FUNCIONAL - MULTIPLAS FRATURAS NA COLUNA - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL DESFAVORÁVEL PARA REABILITAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA. Além da incapacidade permanente sob o aspecto físico, para concessão da aposentadoria por invalidez também deve ser considerada a situação sociocultural do segurado, tais como o grau de escolaridade, a idade, as atividades exercidas, circunstâncias que concorrem diretamente para a caracterização da incapacidade, pois restringem as chances de reabilitação para outras atividades laborais.