TJMG 0142593-67.2007.8.13.0358

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Não comprovado que a incapacidade para o exercício das atividades laborais é decorrente de acidente do trabalho, a improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez é medida que se impõe. 2. Primeiro recurso desprovido e segundo provido.