TJMG 0022272-63.2010.8.13.0498

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS - MUNICÍPIO PEDRINÓPOLIS - APOSENTADORIA INTEGRAL - DOENÇA PROFISSIONAL - GRAVE OU INCURÁVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Verificando-se que o autor não logrou comprovar que a doença que motivou sua aposentadoria por invalidez estaria vinculada à atividade laborativa por ele desempenhada (moléstia profissional), tampouco que tal moléstia se enquadra nas hipóteses legais de doença grave ou incurável, não há que se falar em direito à aposentadoria com proventos integrais.