TJMG 5000744-56.2021.8.13.0479

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA E/OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE FUNCIONAL PARCIAL E DEFINITIVA - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL DESFAVORÁVEL PARA REABILITAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA. Além da incapacidade permanente sob o aspecto físico, para concessão da aposentadoria por invalidez também deve ser considerada a situação sociocultural do segurado, tais como o grau de escolaridade, a idade, as atividades exercidas, circunstâncias que concorrem diretamente para a caracterização da incapacidade, pois restringem as chances de reabilitação para outras atividades laborais.