TJMG 5002506-15.2018.8.13.0382
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONCESSÃO DEVIDA.
- Considerando que o segurado se encontra incapacitado de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, não merece reparo a sentença que deferiu a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.