TJMG 5002774-83.2021.8.13.0699

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DO CONTEXTO BIOPSICOSSOCIAL. REQUERENTE AFASTADO DO MERCADO DE TRABALHO HÁ MAIS DE 5 ANOS. BAIXA POSSIBILIDADE DE RETORNO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - Para a concessão da aposentadoria por invalidez, o Juiz não está vinculado à prova pericial e pode concluir pela incapacidade laboral levando em conta os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado.