TJMG 0031666-62.2013.8.13.0313

EMENTA: AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL REALIZADO - CAPACIDADE LABORAL DETECTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO NEGADO. Comprovada, por perícia judicial, que a parte autora, segurada do INSS, está capacitada para o exercício de atividade laboral, o pedido de concessão da aposentadoria, por invalidez ou restabelecimento do auxílio-doença, deve ser indeferido.