TJMG 0011396-12.2017.8.13.0431

EMENTA: AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL REALIZADO - CAPACIDADE LABORAL DETECTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO NEGADO. Comprovada, por perícia judicial, que a parte autora, segurada do INSS, não está incapacitada para o exercício de atividade laboral, o pedido de concessão da aposentadoria, por invalidez deve ser indeferido.