TJMG 5001556-90.2019.8.13.0472

Apelação cível - Previdenciário - Aposentadoria por invalidez -Impossibilidade - Perda da qualidade de segurado - Recurso ao qual se nega provimento. 1. A aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade permanecente para o trabalho. 2. Ainda que a incapacidade da parte seja reconhecida, não fará jus ao benefício caso tenha perdido sua qualidade de segurado.