TJMG 1371796-34.2009.8.13.0704

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORA - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE NO CURSO DA LIDE - PERDA DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS- CONDENAÇÃO DO RÉU- PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se no curso da lide foi concedida administrativamente aposentadoria à autora, tem-se por consequência a perda do objeto da ação e a falta de interesse processual superveniente, que conduzem à extinção do feito. 2. Pelo princípio da causalidade, impõe-se a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais aquele que deu causa à propositura da demanda extinta.