TJMG 5008691-87.2021.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Apurado, em perícia médica produzida no processo, que a segurada, apesar de diagnosticada com doença degenerativa, não apresenta incapacidade laborativa, forçoso concluir que não faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.