TJMG 0400139-12.2014.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE ATESTADA POR MEIO DE PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- O segurado não faz jus à concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença quando a prova pericial concluir pela ausência de redução da capacidade de trabalho. 2- Embora o juiz não esteja adstrito à conclusão da perícia, é necessário existir outros elementos de prova nos autos idôneos a desconstituir a conclusão do perito judicial.