TJMG 0074213-12.2010.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CARÁTER INDENIZATÓRIO - SILICOSE - PROVA PERICIAL - DOENÇA NÃO DIAGNOSTICADA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - O auxílio-acidente é devido ao segurado quando comprovada seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. - Se a prova pericial conclui pela inexistência da doença, é indevida a concessão do benefício.