TJMG 0026790-50.2011.8.13.0017
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. Demonstrando a prova pericial realizada nos autos, não infirmada por nenhum outro elemento de prova, que o autor não se encontra incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas, não faz ele jus à concessão do benefício de auxílio-doença acidentário.