Decisão · TJMG

TJMG 1178543-45.2013.8.13.0024

Rel. Jose Arthur De Carvalho Pereira Filho9ª Câmara Cíveljulgado em 2017-08-22publicado em 2017-09-05

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - PROVA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Constatada a ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral, mediante prova pericial realizada sob o crivo do contraditório, é de ser mantida a sentença que negou o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença junto ao INSS.

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